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Prefeitura de Lavínia-SP
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Legislação
Atualizado em: 17/07/2026 às 15h30
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PORTARIA Nº 164, 17 DE JULHO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
PORTARIA Nº 164/2026.
 
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-sp, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
I – Conceder aos Servidores Municipais abaixo Relacionados, “Licença – Prêmio em Pecúnia”, nos termos da Lei Municipal nº 059/2008, e lei complementar 091 de 18/06/2014, de acordo com o artigo 4.
JULIANA RODRIGUES DO PRADO, exercente do cargo de “CONTROLADOR INTERNO”, 30 (Trinta) dias de “Licença Prêmio em Pecúnia” referente ao quinquênio de 24/05/2021 a 23/05/2026.
ALINE DEIROZ RODRIGUES DE JESUS, exercente do cargo de “SECRETARIO DE ESCOLA”, 30 (Trinta) dias de “Licença Prêmio em Pecúnia” referente ao quinquênio de 31/03/2018 a 30/03/2023.
TIAGO BERNARDES VIDAL LEME, exercente do cargo de “TÉCNICO AGRICOLA”, 30 (Trinta) dias de “Licença Prêmio em Pecúnia” referente ao quinquênio de 01/06/2021 a 31/05/2026.
ROSILENE CRISTINA DE OLIVEIRA SANDES, exercente do cargo de “PROF. DE GEOGRAFIA PEBII”, 30 (Trinta) dias de “Licença Prêmio em Pecúnia” referente ao quinquênio de 01/04/2021 a 31/03/2026.
HILDA WALQUIRIO DE CAMARGOS DE AGUIAR, exercente do cargo de “AGENTE ADMINISTRATIVO”, 30 (Trinta) dias de “Licença Prêmio em Pecúnia” referente ao quinquênio de 27/05/2021 a 26/05/2026.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Continuação da Portaria Nº 164/2026.
FATIMA SANTOS NUNES, exercente do cargo de “DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO”, 15 (Quinze) dias de “Licença Prêmio em Pecúnia” referente ao quinquênio de 04/07/2015 a 05/02/2022.
 
 
Prefeitura do Município de Lavínia, 24 de Junho de 2026.   
 
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
                                                  Prefeito Municipal
 
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
                                
 
 
                                           VALQUIRIA DOS SANTOS
                                                       Diretor de RH
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3541, 20 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – FONTE 02 – RECURSOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2026
DECRETO Nº 3540, 20 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/10/2026
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DECRETO Nº 3538, 20 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 142.400,00 (Cento e quarenta e dois mil quatrocentos reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/10/2026
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