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DECRETO N.º 0.3520/2026.
 
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 52.540,00 (Cinquenta e dois mil quinhentos e quarenta reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.416, de 24 de junho de 2025,
D E C R E T A:
Artigo.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 52.540,00 (Cinquenta e dois mil quinhentos e quarenta reais) destinados a atender as dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo:
I – Dotação de destino – REMANEJAMENTO:
 

Dotação: 134 - 02.02.03 | 12 | 362 | 034 | 2.022 | 01 | 3.3.90.30.00

02.02.03 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 13.800,00

Dotação: 314 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 2.042 | 01 | 3.3.90.30.00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.700,00

Dotação: 315 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 2.042 | 01 | 3.3.90.36.00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 11.140,00

Dotação: 346 - 02.06.01 | 20 | 605 | 012 | 2.054 | 01 | 3.3.90.30.00

02.06.01 - SETOR DE AGRICULTURA

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 6.900,00

 
II – DOTAÇÃO DE ORIGEM – REDUÇÃO:
 

Dotação: 143 - 02.02.04 | 27 | 695 | 006 | 1.105 | 01 | 4.4.90.51.00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 52.540,00

 
Total Anulação R$ 52.540,00
Art.2º O remanejamento de que trata o artigo anterior será realizada sem alteração do valor global da despesa fixada para o exercício de 2026, mantendo-se a mesma fonte de recursos e observando-se a legislação vigente.
Art.3º. Ficam autorizados os registros e ajustes necessários à execução do disposto neste Decreto, bem como as adequações decorrentes nos demonstrativos e registros orçamentários.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
LAVINIA/SP, 02 de setembro de 2026.
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SALVADOR C. MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data
 
 
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FÁTIMA SANTOS NUNES
Diretora Geral de Administração