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DECRETO Nº 3521, 06 DE OUTUBRO DE 2026
Atualizado em: 06/10/2026 às 13h49
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DECRETO Nº 3521, 06 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
DECRETO N.º 0.3521/2026.
 
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 381.173,00 (Trezentos e oitenta e um mil cento e setenta e três reais), E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.416, de 24 de junho de 2025,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 381.173,00 (Trezentos e oitenta e um mil cento e setenta e três reais) destinados a atender as dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo:
I – Dotação de destino – REMANEJAMENTO:
Dotação: 15 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.3.90.39.00
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 50.000,00
 
Dotação: 133 - 02.02.03 | 12 | 362 | 034 | 2.022 | 01 | 3.3.90.18.00
02.02.03 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
3.3.90.18.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
R$ 52.000,00
 
Dotação: 316 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 2.042 | 01 | 3.3.90.39.00
02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 279.173,00
 
II – DOTAÇÃO DE ORIGEM – REDUÇÃO:
Dotação: 43 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 1.009 | 01 | 4.4.90.51.00
02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 15.000,00
 
Dotação: 46 - 02.02.01 | 12 | 365 | 003 | 1.011 | 01 | 4.4.90.51.00
02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 100.000,00
 
Dotação: 88 - 02.02.01 | 12 | 365 | 003 | 2.017 | 01 | 3.3.90.40.00
02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
R$ 10.000,00
Total da Unidade: R$ 125.000,00
Dotação: 137 - 02.02.04 | 27 | 813 | 006 | 1.022 | 01 | 4.4.90.51.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 70.000,00
 
Dotação: 138 - 02.02.04 | 27 | 813 | 006 | 1.022 | 02 | 4.4.90.51.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 50,00
 
Dotação: 139 - 02.02.04 | 27 | 813 | 006 | 1.022 | 05 | 4.4.90.51.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 50,00
 
Dotação: 143 - 02.02.04 | 27 | 695 | 006 | 1.105 | 01 | 4.4.90.51.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 100,00
 
Dotação: 144 - 02.02.04 | 27 | 695 | 006 | 1.105 | 02 | 4.4.90.51.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 100,00
 
Dotação: 169 - 02.02.04 | 27 | 695 | 006 | 2.086 | 01 | 3.3.90.14.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
R$ 50,00
 
Dotação: 170 - 02.02.04 | 27 | 695 | 006 | 2.086 | 01 | 3.3.90.30.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 50,00
 
Dotação: 172 - 02.02.04 | 27 | 695 | 006 | 2.086 | 05 | 3.3.90.30.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 50,00
 
Dotação: 173 - 02.02.04 | 27 | 695 | 006 | 2.086 | 01 | 3.3.90.36.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 50,00
 
Dotação: 174 - 02.02.04 | 27 | 695 | 006 | 2.086 | 02 | 3.3.90.36.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 50,00
 
Dotação: 175 - 02.02.04 | 27 | 695 | 006 | 2.086 | 05 | 3.3.90.36.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 50,00
 
Dotação: 176 - 02.02.04 | 27 | 695 | 006 | 2.086 | 01 | 3.3.90.39.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 50,00
 
Dotação: 177 - 02.02.04 | 27 | 695 | 006 | 2.086 | 02 | 3.3.90.39.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 50,00
 
Dotação: 178 - 02.02.04 | 27 | 695 | 006 | 2.086 | 05 | 3.3.90.39.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 50,00
 
Dotação: 179 - 02.02.04 | 27 | 695 | 006 | 2.086 | 01 | 3.3.90.93.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 50,00
 
Dotação: 180 - 02.02.04 | 27 | 695 | 006 | 2.086 | 01 | 4.4.90.52.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 50,00
 
Dotação: 181 - 02.02.04 | 27 | 695 | 006 | 2.086 | 02 | 4.4.90.52.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 50,00
 
Dotação: 182 - 02.02.04 | 27 | 695 | 006 | 2.086 | 05 | 4.4.90.52.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 50,00
Total da Unidade: R$ 70.950,00
Dotação: 196 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.3.90.30.00
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 79.700,00
 
Dotação: 199 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.3.90.32.00
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 21.895,00
 
Dotação: 203 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.3.90.39.00
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 21.000,00
 
Dotação: 206 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.3.90.40.00
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
R$ 7.000,00
 
Dotação: 213 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 4.4.90.52.00
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 50.000,00
Total da Unidade: R$ 179.595,00
Dotação: 294 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 1.039 | 02 | 4.4.90.51.00
02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 100,00
 
Dotação: 295 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 1.039 | 05 | 4.4.90.51.00
02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 100,00
 
Dotação: 298 - 02.05.01 | 15 | 452 | 011 | 1.089 | 02 | 4.4.90.51.00
02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 100,00
 
Dotação: 299 - 02.05.01 | 15 | 452 | 011 | 1.089 | 05 | 4.4.90.51.00
02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 100,00
 
Dotação: 303 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 1.104 | 01 | 4.4.90.51.00
02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 500,00
 
Dotação: 304 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 1.104 | 02 | 4.4.90.51.00
02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 100,00
 
Dotação: 305 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 1.109 | 01 | 4.4.90.51.00
02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.028,00
 
Dotação: 306 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 1.109 | 02 | 4.4.90.51.00
02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 100,00
 
Dotação: 307 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 1.109 | 05 | 4.4.90.51.00
02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 100,00
 
Dotação: 337 - 02.05.01 | 06 | 182 | 011 | 2.095 | 01 | 3.3.90.30.00
02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
 
Dotação: 338 - 02.05.01 | 06 | 182 | 011 | 2.095 | 01 | 3.3.90.39.00
02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 2.000,00
 
Dotação: 339 - 02.05.01 | 06 | 182 | 011 | 2.095 | 01 | 4.4.90.52.00
02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 400,00
Total da Unidade: R$ 5.628,00
 
Total Anulação R$ 381.173,00
Art.2º O remanejamento de que trata o artigo anterior será realizada sem alteração do valor global da despesa fixada para o exercício de 2026, mantendo-se a mesma fonte de recursos e observando-se a legislação vigente.
Art.3º. Ficam autorizados os registros e ajustes necessários à execução do disposto neste Decreto, bem como as adequações decorrentes nos demonstrativos e registros orçamentários.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
 
LAVINIA/SP, 03 de Setembro de 2026.
.
 
________________________________
SALVADOR C. MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data
 
________________________________
FÁTIMA SANTOS NUNES
Diretora Geral de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Atendimento de segunda-feira a sexta-feira das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h
CNPJ: 44.437.820/0001-10
Prefeitura de Lavínia-SP
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