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DECRETO N.º 0.3524/2026.
 
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 184.405,00 (Cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e cinco reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.416, de 24 de junho de 2025,
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 184.405,00 (Cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e cinco reais) destinados a atender as dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo:
I – Dotação de destino – REMANEJAMENTO:
 

Dotação: 10 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.3.90.30.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 15.000,00

Dotação: 14 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.3.90.36.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 2.000,00

Dotação: 15 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.3.90.39.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 20.000,00

Dotação: 29 - 02.01.01 | 08 | 244 | 009 | 2.084 | 01 | 3.3.90.48.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

R$ 8.000,00

Dotação: 132 - 02.02.03 | 12 | 362 | 034 | 2.022 | 01 | 3.3.90.14.00

02.02.03 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 3.500,00

Dotação: 204 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 02 | 3.3.90.39.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 79.105,00

Dotação: 209 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.3.90.48.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

R$ 18.000,00

Dotação: 229 - 02.03.01 | 10 | 304 | 015 | 2.082 | 05 | 3.3.90.39.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 20.000,00

Dotação: 289 - 02.04.01 | 08 | 244 | 009 | 2.033 | 01 | 3.3.90.48.00

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

R$ 10.000,00

Dotação: 363 - 02.04.01 | 08 | 244 | 009 | 2.033 | 02 | 3.3.90.48.00

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

R$ 6.000,00

Dotação: 330 - 02.05.01 | 18 | 541 | 011 | 2.089 | 01 | 3.3.90.32.00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 2.800,00

II – DOTAÇÃO DE ORIGEM – REDUÇÃO:
 

Dotação: 143 - 02.02.04 | 27 | 695 | 006 | 1.105 | 01 | 4.4.90.51.00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 26.278,50

Dotação: 143 - 02.02.04 | 27 | 695 | 006 | 1.105 | 01 | 4.4.90.51.00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 100,00

Dotação: 150 - 02.02.04 | 27 | 813 | 006 | 2.024 | 01 | 3.3.90.14.00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 8.500,00

Dotação: 196 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.3.90.30.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.421,50

Dotação: 200 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 02 | 3.3.90.32.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 99.105,00

Dotação: 201 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 05 | 3.3.90.32.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 21.000,00

Dotação: 305 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 1.109 | 01 | 4.4.90.51.00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 9.000,00

Total Anulação R$ 184.405,00
 
Art.2º O remanejamento de que trata o artigo anterior será realizada sem alteração do valor global da despesa fixada para o exercício de 2026 e observando-se a legislação vigente.
Art.3º. Ficam autorizados os registros e ajustes necessários à execução do disposto neste Decreto, bem como as adequações decorrentes nos demonstrativos e registros orçamentários.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
LAVINIA/SP, 14 de Setembro de 2026
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SALVADOR C. MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data
 
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FÁTIMA SANTOS NUNES
Diretora Geral de Administração