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DECRETO N.º 0.3526/2026.
 
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 31.200,00 (Trinta e um mil duzentos reais, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.416, de 24 de junho de 2025,
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 31.200,00 (Trinta e um mil duzentos reais) destinados a atender as dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo:
I – Dotação de destino – TRANSPOSIÇÃO:
 

Dotação: 135 - 02.02.03 | 12 | 362 | 034 | 2.022 | 01 | 3.3.90.39.00

02.02.03 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

Dotação: 289 - 02.04.01 | 08 | 244 | 009 | 2.033 | 01 | 3.3.90.48.00

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

R$ 3.200,00

Dotação: 316 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 2.042 | 01 | 3.3.90.39.00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 8.000,00

Dotação: 348 - 02.06.01 | 20 | 605 | 012 | 2.054 | 01 | 3.3.90.39.00

02.06.01 - SETOR DE AGRICULTURA

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

II – DOTAÇÃO DE ORIGEM – REDUÇÃO:
 

Dotação: 154 - 02.02.04 | 27 | 813 | 006 | 2.024 | 01 | 3.3.90.40.00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 6.000,00

Dotação: 155 - 02.02.04 | 27 | 813 | 006 | 2.024 | 01 | 4.4.90.52.00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.000,00

Dotação: 196 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.3.90.30.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 11.000,00

Dotação: 212 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.3.90.93.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 3.000,00

Dotação: 217 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.080 | 01 | 3.3.90.39.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 300,00

Dotação: 293 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 1.039 | 01 | 4.4.90.51.00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 900,00

Total Anulação R$ 31.200,00
Art.2º O remanejamento de que trata o artigo anterior será realizada sem alteração do valor global da despesa fixada para o exercício de 2026 e observando-se a legislação vigente.
Art.3º. Ficam autorizados os registros e ajustes necessários à execução do disposto neste Decreto, bem como as adequações decorrentes nos demonstrativos e registros orçamentários.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
LAVINIA/SP, 14 de setembro de 2026
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SALVADOR C. MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data
 
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FÁTIMA SANTOS NUNES
Diretora Geral de Administração