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DECRETO N.º 3530/2026.
 
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 381.950,00 (Trezentos e oitenta e um mil novecentos e cinquenta reais) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.449, de 22 de dezembro de 2025,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 381.950,00 (Trezentos e oitenta e um mil novecentos e cinquenta reais) destinados a atender as dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo:
 

Dotação: 3 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.1.90.13.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 32.300,00

Dotação: 4 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.1.90.16.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 13.000,00

Dotação: 36 - 02.01.01 | 08 | 243 | 010 | 2.038 | 01 | 3.1.90.13.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 2.300,00

Dotação: 131 - 02.02.03 | 12 | 362 | 034 | 2.022 | 01 | 3.1.91.13.00

02.02.03 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

R$ 5.050,00

Dotação: 148 - 02.02.04 | 27 | 813 | 006 | 2.024 | 01 | 3.1.90.16.00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 6.000,00

Dotação: 149 - 02.02.04 | 27 | 813 | 006 | 2.024 | 01 | 3.1.91.13.00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

R$ 4.600,00

Dotação: 188 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 05 | 3.1.90.11.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 50.000,00

Dotação: 190 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.1.90.16.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 45.200,00

Dotação: 192 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.1.91.13.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

R$ 12.900,00

Dotação: 267 - 02.04.01 | 08 | 244 | 009 | 2.033 | 01 | 3.1.90.11.00

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 30.000,00

Dotação: 271 - 02.04.01 | 08 | 244 | 009 | 2.033 | 01 | 3.1.91.13.00

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

R$ 11.000,00

Dotação: 308 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 2.042 | 01 | 3.1.90.11.00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 100.000,00

Dotação: 310 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 2.042 | 01 | 3.1.90.16.00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 65.000,00

Dotação: 326 - 02.05.01 | 18 | 541 | 011 | 2.089 | 01 | 3.1.91.13.00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

R$ 4.600,00

 
Artigo 2º - As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar decorrem da anulação parcial das seguintes verbas orçamentárias
 

Dotação: 146 - 02.02.04 | 27 | 813 | 006 | 2.024 | 01 | 3.1.90.11.00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 90.000,00

Dotação: 147 - 02.02.04 | 27 | 813 | 006 | 2.024 | 01 | 3.1.90.13.00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 2.000,00

Dotação: 156 - 02.02.04 | 13 | 392 | 006 | 2.025 | 01 | 3.1.90.11.00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 30.000,00

Dotação: 157 - 02.02.04 | 13 | 392 | 006 | 2.025 | 01 | 3.1.90.13.00

02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 20.000,00

Dotação: 221 - 02.03.01 | 10 | 304 | 015 | 2.082 | 05 | 3.1.90.11.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 40.000,00

Dotação: 248 - 02.03.02 | 17 | 512 | 008 | 2.031 | 01 | 3.1.90.11.00

02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 199.950,00

Total Anulação R$ 381.950,00
 
Artigo 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder a readequação dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA), bem como apresentá-lo em audiências pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na lei Complementar nº 101/2000.
 
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
 
LAVINIA/SP, 22 de Setembro de 2026.
 
 
 
 
 
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SALVADOR C. MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data
 
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FÁTIMA SANTOS NUNES
Diretora Geral de Administração