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DECRETO N.º 3531/2026.
 
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.416, de 24 de junho de 2025,

D E C R E T A:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais) destinados a atender as dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo:
 
I – Dotação de destino – REMANEJAMENTO:
 

Dotação: 134 - 02.02.03 | 12 | 362 | 034 | 2.022 | 01 | 3.3.90.30.00

02.02.03 - EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 41.000,00

II – DOTAÇÃO DE ORIGEM – REDUÇÃO:
 

Dotação: 25 - 02.01.01 | 08 | 244 | 009 | 2.084 | 01 | 3.3.90.30.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

Dotação: 64 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 01 | 3.3.90.39.00

02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 7.900,00

Dotação: 200 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 02 | 3.3.90.32.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 13.100,00

Total Anulação R$ 41.000,00
 
Art.2º O remanejamento de que trata o artigo anterior será realizada sem alteração do valor global da despesa fixada para o exercício de 2026 e observando-se a legislação vigente.
Art.3º. Ficam autorizados os registros e ajustes necessários à execução do disposto neste Decreto, bem como as adequações decorrentes nos demonstrativos e registros orçamentários.
 
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
LAVINIA/SP, 25 de setembro de 2026.
 
 
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SALVADOR C. MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data
 
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FÁTIMA SANTOS NUNES
Diretora Geral de Administração