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Atualizado em: 06/10/2026 às 14h00

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DECRETO Nº 3513, 06 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº0.3513 DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a REMANEJAMENTO e TRANSPOSIÇÃO de recursos orçamentários dentro das Unidades Orçamentárias 02.02.04 – Cultura, Civismo e Recreação e Unidade Orçamentária 02.05.01 – Serviços Públicos, no âmbito dos Programas 006 - 002 e 011 respectivamente, e dá outras providências.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.416, de 24 de junho de 2025,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Remanejamento e Transposição de recursos orçamentários, no valor de R$91.450,83 (noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos) no âmbito das Unidades Orçamentárias, Programas e Ações descritas abaixo:
I – Dotação de destino – REMANEJAMENTO e TRANSPOSIÇÃO:

Dotação: 15 - 02.01.01 \| 04 \| 122 \| 002 \| 2.003 \| 01 \| 3.3.90.39.00
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 10.000,00

Dotação: 316 - 02.05.01 \| 15 \| 451 \| 011 \| 2.042 \| 01 \| 3.3.90.39.00
02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 81.450,83

II – DOTAÇÃO DE ORIGEM – REDUÇÃO:

Dotação: 137 - 02.02.04 \| 27 \| 813 \| 006 \| 1.022 \| 01 \| 4.4.90.51.00
02.02.04 - CULTURA, CIVISMO E RECREAÇÃO
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 10.000,00

Dotação: 300 - 02.05.01 \| 15 \| 452 \| 011 \| 1.098 \| 01 \| 4.4.90.51.00
02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 81.250,83

Dotação: 301 - 02.05.01 \| 15 \| 452 \| 011 \| 1.098 \| 02 \| 4.4.90.51.00
02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 100,00

Dotação: 302 - 02.05.01 \| 15 \| 452 \| 011 \| 1.098 \| 05 \| 4.4.90.51.00
02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 100,00

Total Anulação R$91.450,83

Art. 2º O remanejamento de que trata o artigo anterior será realizada sem alteração do valor global da despesa fixada para o exercício de 2026, mantendo-se a mesma fonte de recursos e observando-se a compatibilidade com a programação orçamentária vigente.
Art.3º. Ficam autorizados os registros e ajustes necessários à execução do disposto neste Decreto, bem como as adequações decorrentes nos demonstrativos e registros orçamentários.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lavínia/SP, 21 de agosto de 2026.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA Fátima Santos Nunes
Prefeito Municipal Diretor de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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