Prefeitura de Lavínia-SP

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Atualizado em: 20/10/2026 às 08h53

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PORTARIA Nº 207, 20 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 207/2026.

“DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO DA PERICIA MÉDICA”.

          SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor e,

          Considerando o “Relatório de Exame Médico- Pericial”, emitido pelo Dr. GUSTAVO HARLEY FAZANHA SANCHES, CREMESP. N.º 96.851 – Médico Perito da Municipalidade, em 07 de Agosto de 2026,

RESOLVE:

          I – Indeferimento:
Indeferimento, solicitação exames complementares para diagnose, patologia de origem não ocupacional, referente ao pedido de tempo indeterminado de reabilitação profissional, do Servidor Municipal, Senhor “NIVALDO ANTONIO”, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, contidas no Laudo do Médico Perito”.

          Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 31 de Agosto de 2026.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

                                          VALQUIRIA DOS SANTOS
                            Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3541, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – FONTE 02 – RECURSOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/10/2026
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