Prefeitura de Lavínia-SP

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Atualizado em: 20/10/2026 às 09h00

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PORTARIA Nº 212, 20 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N.º 212/2026.

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DO TRABALHO AS SERVIDORAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO EXAME PREVENTIVO”.
        SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
        RESOLVE:
        I – Dispensar no dia abaixo relacionado, as servidoras municipais que terão direito, uma vez ao ano, a dispensa de seus serviços para realização de exame preventivo de câncer do colo do útero, sem prejuízo de sua remuneração conforme a Lei Nº 2408 de 12 maio de 2025, conforme segue:

SILVIA ADRIANA MONTAGNHANI DOS SANTOS, exercente do cargo de “PROFESSOR DE EDUC. ESPECIAL”, 1 (um) dia, 05/08/2026.

LILIAN REGI CAMILO MAGALHAES, exercente do cargo de “COORDENADOR DE SERV. PUBLICOS”, 1 (um) dia, 07/08/2026.

SOLANGE APARECIDA DE CARVALHO DOS SANTOS, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, 1 (um) dia, 07/08/2026.

ELAINE CRISTINA ROGERI, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 1 (um) dia, 14/08/2026.

TANIA CRISTINA SCARANO DE OLIVEIRA, exercente do cargo de “PROF. LINGUA PORT.LIT. RED. PEBII”, 1 (um) dia, 27/07/2026.

SONIA MARIA QUELUZ URBANO, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 1 (um) dia, 01/09/2026.

Prefeitura do Município de Lavínia, 31 de Agosto de 2026.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
   Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.


                                            VALQUIRIA DOS SANTOS
                                                 Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3541, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – FONTE 02 – RECURSOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/10/2026
DECRETO Nº 3540, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/10/2026
DECRETO Nº 3539, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a oferta gratuita de transporte coletivo por meio de linhas especiais no dia 25 de outubro de 2026, em razão do segundo turno das Eleições Gerais de 2026, e dá outras providências.	20/10/2026
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DECRETO Nº 3537, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 246.680,00 (Duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e oitenta reais).	20/10/2026

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