Prefeitura de Lavínia-SP

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Atualizado em: 20/10/2026 às 09h04

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PORTARIA Nº 214, 20 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 214/2026.

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
        SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
        RESOLVE:
        I – Dispensar no dia abaixo relacionado, os servidores municipais que prestaram serviços à Justiça Eleitoral, e que participam de treinamento, ministrado pela Zona Eleitoral, para exercer as funções em que foram nomeados de acordo com a Justiça Eleitoral, conforme segue:

MAISA DA NOBREGA FELICIANI, exercente do cargo de “OFICIAL DE GABINETE”, 1(Um) dia, 27/08/2026, Eleições Municipais de 2024.

IVANIRA CARRETO, exercente do cargo de “PROF.EDUC.BASICA I”, 2(Dois) dias, 07,20/08/2026, Eleições Gerais de 2022.

IVANIRA CARRETO, exercente do cargo de “PROF.EDUC.BASICA I”, 1(Um) dia, 21/08/2026, Eleições Municipais de 2024.

CRISTIANI PEREIRA DA SILVA BARBOSA, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, 1(Um) dia, 29/07/2026, Eleições Municipais de 2024.

DANIELA CARVALHO HOLGADO LISBOA, exercente do cargo de “CHEFE DE CONTROLE E MANUTENÇÃO DE FROTA”, 3(Três) dias, 17/06/2026, 01,22/07/2026, Eleições Gerais de 2022.

MARIA INES GOMES, exercente do cargo de “AUXILIAR DE INFORMATICA”, 1(Um) dia, 17/07/2026, Eleições Municipais de 2024.

FLAVIA CRISTINE ARAUJO SIMOES, exercente do cargo de “PSICOPEDAGOGO”, 1(Um) dia, 05/08/2026, Eleições Municipais de 2024.

Prefeitura do Município de Lavínia, 31 de Agosto de 2026.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
   Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

                                        VALQUIRIA DOS SANTOS
                                                 Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3541, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – FONTE 02 – RECURSOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/10/2026
DECRETO Nº 3540, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/10/2026
DECRETO Nº 3539, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a oferta gratuita de transporte coletivo por meio de linhas especiais no dia 25 de outubro de 2026, em razão do segundo turno das Eleições Gerais de 2026, e dá outras providências.	20/10/2026
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