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Atualizado em: 20/10/2026 às 09h06
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PORTARIA Nº 216, 20 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 

PORTARIA N° 216/2026                                                                             

 
“CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DOS VENCIMENTOS AO SERVIDOR   MUNICIPAL   EFETIVO”.
 
     SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no uso de suas atribuições legais, etc.
 
                              RESOLVE:
 
            I – Conceder aos servidores abaixo relacionados, “Adicional de Tempo de Serviço Público Municipal”, de acordo com a Seção III – “Dos Adicionais de Tempo de Serviço”, do artigo 126, parágrafo único e 6ª(sexta) parte dos vencimentos, artigo 127, parágrafo único da Lei Complementar n.º 059/08 de 02 de Junho de 2.008 (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA).
 
  1. ELAINE CRISTINA MIGUEL ZAMBOTI, exercente do cargo “TECNICO EM INFORMATICA”, com Adicional de Tempo de Serviço de 25% (Vinte e Cinco) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 11/E, e 6ª(sexta) parte dos vencimentos, a partir do dia 02/08/2026.
 
  1. PATRICIA APARECIDA BOGAZ, exercente do cargo “VISITADOR DA SUCEN”, com Adicional de Tempo de Serviço de 25% (Vinte e Cinco) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 7/E, e 6ª(sexta) parte dos vencimentos, a partir do dia 21/08/2026.
 
  1. CRISTIANI PEREIRA DA SILVA BARBOSA, exercente do cargo “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, com Adicional de Tempo de Serviço de 25% (Vinte e Cinco) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 7/E, e 6ª(sexta) parte dos vencimentos, a partir do dia 13/08/2026.
 
  1. IVONETE APARECIDA BORDONI, exercente do cargo “SERVIÇOS GERAIS”, com Adicional de Tempo de Serviço de 25% (Vinte e Cinco) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 6/E, e 6ª(sexta) parte dos vencimentos, a partir do dia 02/07/2026.
 
  1. LUCIMAR VIEIRA PEREIRA, exercente do cargo “SERVIÇOS GERAIS”, com Adicional de Tempo de Serviço de 25% (Vinte e Cinco) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 6/E, e 6ª(sexta) parte dos vencimentos, a partir do dia 02/07/2026.
 
  1. REGINA ALVES SIQUEIRA DA SILVA, exercente do cargo “SERVIÇOS GERAIS”, com Adicional de Tempo de Serviço de 25% (Vinte e Cinco) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 6/E, e 6ª(sexta) parte dos vencimentos, a partir do dia 02/07/2026.
 
 
 
 
Continuação da Portaria Nº 216/2026.
  1. DANILO GOMES DA SILVA, exercente do cargo “MOTORISTA”, com Adicional de Tempo de Serviço de 10% (Dez) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 10/B, a partir do dia 31/08/2026.
 
  1. ANTENOR LIMA DA SILVA, exercente do cargo “SERVIÇOS GERAIS”, com Adicional de Tempo de Serviço de 20% (Vinte) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 6/D, a partir do dia 01/08/2026.
 
  1. LUCINEIDE PORFIRIO RODRIGUES, exercente do cargo “INSPETOR DE ALUNOS”, com Adicional de Tempo de Serviço de 20% (Vinte) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial PE3/D, a partir do dia 04/08/2026.
 
  1. LUIZ CARLOS MENDES, exercente do cargo “SERVIÇOS GERAIS”, com Adicional de Tempo de Serviço de 20% (Vinte) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 6/D, a partir do dia 01/08/2026.
 
  1. SANDRA SANTANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, exercente do cargo “SERVIÇOS GERAIS”, com Adicional de Tempo de Serviço de 20% (Vinte) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 6/D, a partir do dia 01/08/2026.
 
  1. SUZANA CONRADO XAVIER, exercente do cargo “SERVIÇOS GERAIS”, com Adicional de Tempo de Serviço de 20% (Vinte) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 6/D, a partir do dia 01/08/2026.
 
  1. MAISA DA NOBREGA FELICIANI, exercente do cargo “OFICIAL DE GABINETE”, com Adicional de Tempo de Serviço de 20% (Vinte) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 13/D, a partir do dia 04/08/2026.
 
  1. NEUZA FIDELIS DE SANTANA, exercente do cargo “SERVIÇOS GERAIS”, com Adicional de Tempo de Serviço de 20% (Vinte) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 6/D, a partir do dia 15/08/2026.
 
  1. REGINALDO LUIZ DOS SANTOS NUNES, exercente do cargo “COORDENADOR GERAL DE ADMINIST”, Evolução de Faixa Salarial 18/G, a partir do dia 03/08/2026.
 
  1. MAX YAMAGUCHI, exercente do cargo “MOTORISTA”, com Adicional de Tempo de Serviço de 10% (Dez) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 10/B, a partir do dia 03/08/2026.
                  
 Prefeitura do Município de Lavínia, 31 de Agosto de 2026.
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.      
                                              
                        Valquíria dos Santos
                              Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3541, 20 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – FONTE 02 – RECURSOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2026
DECRETO Nº 3540, 20 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/10/2026
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DECRETO Nº 3538, 20 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 142.400,00 (Cento e quarenta e dois mil quatrocentos reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/10/2026
DECRETO Nº 3537, 20 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 246.680,00 (Duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e oitenta reais). 20/10/2026
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