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PORTARIA N.º 218/2026.
“DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE SELEÇÃO E ANALISE PROJETOS ALDIR BLANC II.”
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
 
    CONSIDERANDO a necessidade de designar comissão responsável pela análise e seleção das propostas apresentadas nos editais e chamamentos públicos executados pelo Município de Lavínia no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão de Seleção e Análise de Projetos para atuação no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB no Município de Lavínia/SP, composta pelos seguintes membros e respectivas representações:
I – FATIMA SANTOS NUNES – Representante do Poder Público;
II – SUZANA CONRADO XAVIER – Representante do Poder Público;
III – SÔNIA DELAI- Representante da sociedade civil, com reconhecida atuação e conhecimento na área cultural.
Art. 2º Compete à Comissão realizar a análise e avaliação das propostas inscritas nos editais e chamamentos públicos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, observando os critérios e procedimentos estabelecidos nos respectivos editais e seus anexos.
 
 
 
 
Continuação da Portaria Nº 218/2026.
Art. 3º O prazo de atuação da Comissão será enquanto perdurar o processo de execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB no Município de Lavínia/SP, referente ao ano de 2026, contado a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Prefeitura do Município de Lavínia, 02 de Setembro de 2026.       
 
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
                                          Prefeito Municipal
 
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
                                
 
 
                                           VALQUIRIA DOS SANTOS
                                                 Diretor de RH