Prefeitura de Lavínia-SP

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Atualizado em: 20/10/2026 às 09h18

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PORTARIA Nº 225, 20 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 225/2026.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA, AO SERVIDOR MUNICIPAL ACIDENTADO EM SERVIÇO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, OU ACOMETIDA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA GRAVE”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
Considerando o que dispõe o Artigo 60, inciso XV, da Lei Complementar nº 059, de 02 de Junho de 2008, o “Estatuto do Servidor Público Municipal de Lavínia-Sp”.
Considerando a “Ficha de Notificação de Acidente de Trabalho”, emitida pela Dr. FELIPE APARECIDO ANTONIO FALCONI DE OLIVEIRA CICERO, CRMSP. N.º 214628 – MÉDICO CLINICO GERAL.
RESOLVE:
         1 - Conceder a Servidora Municipal, a Senhora, “LUANA LOURENÇO”, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, uma “LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR ACIDENTADO EM SERVIÇO”, no período de 03(Três) dias, no dia 28/09/2026 A 30/09/2026.

Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 13 de Outubro de 2026.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

                                               Valquíria dos Santos
                               Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3541, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – FONTE 02 – RECURSOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/10/2026
DECRETO Nº 3540, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/10/2026
DECRETO Nº 3539, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a oferta gratuita de transporte coletivo por meio de linhas especiais no dia 25 de outubro de 2026, em razão do segundo turno das Eleições Gerais de 2026, e dá outras providências.	20/10/2026
DECRETO Nº 3538, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 142.400,00 (Cento e quarenta e dois mil quatrocentos reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/10/2026
DECRETO Nº 3537, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 246.680,00 (Duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e oitenta reais).	20/10/2026

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