Prefeitura de Lavínia-SP

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Atualizado em: 20/10/2026 às 09h27

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PORTARIA Nº 230, 20 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N.º 230/2026.

“DISPÕE SOBRE INÍCIO DE AUXILIO – DOENÇA”, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, POR DETERMINAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
Considerando o “Relatório de Exame Médico- Pericial”, emitido pelo Dr. GUSTAVO HARLEY FAZANHA SANCHES, CREMESP. N.º 96.851 – Médico Perito da Municipalidade.
I – Concede o “AUXILIO – DOENÇA”, de acordo com a Lei Municipal nº 1.084 de 22/10/2004, aos Servidores Municipais abaixo relacionados:

JOSIANE LOPES PRATO FELLISSIANI, exercente do cargo de “PROF. LINGUA ESTRAN. ING. PEBII”, 16 (Dezesseis) dias de 09/09/2026 a 24/09/2026 conforme afastamento medico anexo.

VANIA GUIATO CATELLAN, exercente do cargo de “OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO”, 30 (Trinta) dias de 14/09/2026 a 13/10/2026 conforme afastamento medico anexo.

FLAVIA PERES PESSOA, exercente do cargo de “ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO”, 30 (Trinta) dias de 31/08/2026 a 29/09/2026 conforme afastamento medico anexo.

JOSÉ ROBERTO SEBASTIÃO, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 90 (Noventa) dias de 26/08/2026 a 23/11/2026 conforme afastamento medico anexo.

MARIA INES GOMES, exercente do cargo de “AUXILIAR DE INFORMATICA”, 30 (Trinta) dias de 27/08/2026 a 25/09/2026 conforme afastamento medico anexo.

Prefeitura do Município de Lavínia, 13 de Outubro de 2026.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
   Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

                                        VALQUIRIA DOS SANTOS
                                                 Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3541, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – FONTE 02 – RECURSOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/10/2026
DECRETO Nº 3540, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/10/2026
DECRETO Nº 3539, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a oferta gratuita de transporte coletivo por meio de linhas especiais no dia 25 de outubro de 2026, em razão do segundo turno das Eleições Gerais de 2026, e dá outras providências.	20/10/2026
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DECRETO Nº 3537, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 246.680,00 (Duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e oitenta reais).	20/10/2026

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