Prefeitura de Lavínia-SP

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Atualizado em: 20/10/2026 às 09h47

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PORTARIA Nº 238, 20 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 238/2026.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DA REUNIÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI NA 1º VARA DO FORUM DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS-SP”
                    SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,

               RESOLVE:
                  I - Dispensar no dias abaixo, as Servidoras Municipais abaixo relacionadas:
VANESSA MENDES MECA, exercente do cargo de “PROF.EDUC.BASICA I” dia 02/09/2026.

VANIA BARROS MARQUES FERNANDES DA COSTA, exercente do cargo de “PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL” dia 02/09/2026.

ANAJARA PATRICIA GARCIA, exercente do cargo de “PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL” dia 02/09/2026.

DAYSE FERREIRA VELOSO, exercente do cargo de “COORDENADOR PEDAGOGICO PEB-II” dia 02/09/2026.

II – As Servidoras Municipais acima relacionadas serão dispensadas para participar da “Reunião periódica do Tribunal de Júri na 1ª Vara do Fórum da Comarca de Mirandópolis”, de acordo com que estabelece o Artigo 430 do Código Penal e do Artigo 60, inciso IX da Lei Municipal n.º 059/08.
Prefeitura do Município de Lavínia, 13 de Outubro de 2026.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
   Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

                                        VALQUIRIA DOS SANTOS
                                                 Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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