PORTARIA N° 239/2026
“CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DOS VENCIMENTOS AO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
I – Conceder aos servidores abaixo relacionados, “
Adicional de Tempo de Serviço Público Municipal”, de acordo com a Seção III –
“Dos Adicionais de Tempo de Serviço”, do artigo 126, parágrafo único e 6ª(sexta) parte dos vencimentos, artigo 127, parágrafo único da Lei Complementar n.º 059/08 de 02 de Junho de 2.008 (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA).
- DEBORA DOS SANTOS GOLIM VIANA, exercente do cargo “PROF.EDUC.BASICA I”, com Adicional de Tempo de Serviço de 20% (Vinte) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial PE9/D, a partir do dia 05/09/2026.
- VANESSA MENDES MECA, exercente do cargo “PROF.EDUC.BASICA I”, com Adicional de Tempo de Serviço de 20% (Vinte) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial PE9/D, a partir do dia 12/09/2026.
- ROSA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, exercente do cargo “AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO”, com Adicional de Tempo de Serviço de 25% (Vinte e Cinco) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 8/E e 6ª(sexta) parte dos vencimentos, a partir do dia 01/09/2026.
- SEBASTIÃO MENDES, exercente do cargo “MOTORISTA”, com Adicional de Tempo de Serviço de 25% (Vinte e Cinco) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 10/E e 6ª(sexta) parte dos vencimentos, a partir do dia 01/09/2026.
- JANETE MARIKO MORIYAMA PETROFF, exercente do cargo “CONTADOR”, com Adicional de Tempo de Serviço de 30% (Trinta) por cento dos vencimentos, Evolução de Faixa Salarial 18/F, a partir do dia 03/09/2026.
Prefeitura do Município de Lavínia, 13 de Outubro de 2026.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
Valquíria dos Santos
Diretor de RH