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DECRETO Nº. 3358 DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.

 
 
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas por Lei, etc.
 
 
Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Servidor Publico”; e
 
 
Considerando que a antecipação das comemorações do “Dia do Servidor Público” para 27 de outubro se revela conveniente para o servidor e para a administração;
 
 
DECRETA:
 
 
Artigo 1º - O expediente do dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira – Dia do Servidor Público) será normal, sendo considerado ponto facultativo, em substituição, o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).
 
Artigo 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
 
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
Lavínia/SP, 1º de setembro de 2025.
 
 
 
Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito Municipal
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data.
 
 
 
Marta M. Rueda
Dir. Geral de Administração