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Legislação
Atualizado em: 09/06/2026 às 08h26
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PORTARIA Nº 133, 09 DE JUNHO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
 
 
PORTARIA N.º 133/2026.
 
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
        SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
        RESOLVE:
        I – Dispensar no dia abaixo relacionado, os servidores municipais que prestaram serviços à Justiça Eleitoral, e que participam de treinamento, ministrado pela Zona Eleitoral, para exercer as funções em que foram nomeados de acordo com a Justiça Eleitoral, conforme segue:
  1. ALINE DEIROZ RODRIGUES DE JESUS, exercente do cargo de “SECRETARIO DE ESCOLA”, 1(Um) dia, 05/05/2026, Eleições Gerais de 2022.
 
  1. VALQUIRIA DOS SANTOS, exercente do cargo de “DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS”, 2(Dois) dias, 04,05/05/2026, Eleições Gerais de 2022.
 
  1. VALQUIRIA DOS SANTOS, exercente do cargo de “DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS”, 2(Dois) dias, 06,07/05/2026, Eleições Gerais de 2022.
 
  1. CARLOS EDUARDO BARBOSA, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 1(Um) dia, 12/05/2026, Eleições Gerais de 2022.
 
  1. MIRIAN BATISTA DOS SANTOS CARVALHO, exercente do cargo de “PROF.EDUC.BASICA I”, 1(Um) dia, 22/05/2026, Eleições Municipais de 2024.
 
  1. CARLOS EDUARDO BARBOSA, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 2(Dois) dias, 08,10/05/2026, Eleições Gerais de 2022.
 
  1. ANDREA PACIFICO FERREIRA ANTILOTO, exercente do cargo de “PROF.EDUC.BASICA I”, 1(Um) dia, 11/05/2026, Eleições Gerais de 2018.
 
  1. IVANIRA CARRETO, exercente do cargo de “PROF.EDUC.BASICA I”, 2(Dois) dias, 06,08/05/2026, Eleições Gerais de 2022.
 
  1. JOSILAINE DA SILVA COSTA, exercente do cargo de “AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE”, 1(Um) dia, 15/05/2026, Eleições Gerais de 2022.
 
 
 
 
Continuação da portaria Nº 133/2026
  1.  GLAUCIA RIZOLLI FERRAZ, exercente do cargo de “PROFESSOR DE APOIO”, 1(Um) dia, 13/04/2026, Eleições Gerais de 2022.
 
II - Revoga se o item 1 da portaria Nº 120/2026, dia 27/04/2026.
 
 
 
 
Prefeitura do Município de Lavínia, 25 de Maio de 2026.
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
   Prefeito Municipal
 
 
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
                            
 
                                          VALQUIRIA DOS SANTOS
                                                       Diretor de RH
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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