Prefeitura de Lavínia-SP

Legislação

Atualizado em: 09/06/2026 às 08h28

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 135, 09 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 135/2026.

“DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO DA PERICIA MÉDICA”.

            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor e,

            Considerando o “Relatório de Exame Médico- Pericial”, emitido pelo Dr. GUSTAVO HARLEY FAZANHA SANCHES, CREMESP. N.º 96.851 – Médico Perito da Municipalidade.

RESOLVE:

            I – Restrição por período de 180 dias, defiro restrição/readaptação:
Restrição de esforços repetitivos, posição ortostática a partir do dia 16/04/2026 a Servidora Municipal, Senhora “ISAURA SOUZA BIZZI”, exercente do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, obedecendo o período e as restrições contidas no Laudo do Médico Perito”.
            Prefeitura do Município de Lavínia-SP, 25 de Maio de 2026.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

                                          VALQUIRIA DOS SANTOS
                              Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3480, 09 DE JUNHO DE 2026	“REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAVÍNIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	09/06/2026
DECRETO Nº 3477, 09 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a implementação das diretrizes da Computação na Educação Básica, nos termos da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Lavínia.	09/06/2026
DECRETO Nº 3476, 09 DE JUNHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), POR TRANSPOSIÇÃO DESTINADO A ATENDER DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”	09/06/2026
DECRETO Nº 3475, 09 DE JUNHO DE 2026	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 95.852,00 (noventa e cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	09/06/2026
DECRETO Nº 3474, 09 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a adoção do Currículo Paulista e das diretrizes da Base Nacional Comum Curricular – BNCC no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Lavínia.	09/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume