Prefeitura de Lavínia-SP

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Atualizado em: 09/06/2026 às 08h29

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PORTARIA Nº 137, 09 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N.º 137/2026.

“DISPÕE SOBRE “FALTA JUSTIFICADA”, DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS DE ACORDO COM O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA”.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito Municipal de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
I - Conceder as servidoras Municipais abaixo relacionadas, concessão de “FALTA JUSTIFICADA” de acordo com os artigos 95, parágrafo único, Artigo 96, parágrafo 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal Complementar nº059 de 02 de junho de 2.008 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA), conforme segue abaixo:

LILIAN REGI CAMILO MAGALHAES, ocupante do cargo de “COORDENADOR DE SERV. PUBLICOS”, 01(um) dia 13/05/2026, conforme comprovante em anexo.

TATIANA REGINA MARTINS RIBEIRO, ocupante do cargo de “SERVIÇOS GERAIS”, 01(um) dia 27/04/2026, conforme comprovante em anexo.

VANIA GUIATO CATELLAN, ocupante do cargo de “OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO”, 01(um) dia 30/04/2026, conforme comprovante em anexo.

FLAVIA PERES PESSOA, ocupante do cargo de “ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO”, 01(um) dia 06/05/2026, conforme comprovante em anexo.

LEONICE MIGUEL, ocupante do cargo de “AUX.DE ENFERMAGEM”, 01(um) dia 07/05/2026, conforme comprovante em anexo.

Prefeitura do Município de Lavínia, 25 de Maio de 2026.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

VALQUIRIA DOS SANTOS
Diretor de RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3480, 09 DE JUNHO DE 2026	“REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAVÍNIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	09/06/2026
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DECRETO Nº 3476, 09 DE JUNHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), POR TRANSPOSIÇÃO DESTINADO A ATENDER DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”	09/06/2026
DECRETO Nº 3475, 09 DE JUNHO DE 2026	Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 95.852,00 (noventa e cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais) em dotações constantes do orçamento em vigor.	09/06/2026
DECRETO Nº 3474, 09 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a adoção do Currículo Paulista e das diretrizes da Base Nacional Comum Curricular – BNCC no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Lavínia.	09/06/2026

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