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PORTARIA Nº 148/2026
 
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA – RPPS.”
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, e suas alterações, que disciplina os parâmetros e diretrizes gerais para organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social;
CONSIDERANDO a necessidade de observância dos requisitos de qualificação e certificação profissional dos membros que compõem o Comitê de Investimentos do RPPS;
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o servidor Thiago Augusto Garcia de Carvalho, inscrito no CPF nº 430.XXX.XXX-80, detentor da Certificação SPREV CP RPPS CGINV I - para compor o Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lavínia – RPPS, em substituição a servidora Suzana Conrado Xavier.
Art. 2º A nomeação de que trata esta Portaria fundamenta-se no atendimento, pelo servidor nomeado, dos requisitos de qualificação e certificação exigidos pela legislação previdenciária vigente para atuação no Comitê de Investimentos do RPPS.
 
 
 
 
Continuação da Portaria Nº 148/2026.
Art. 3º Fica alterada a composição do Comitê de Investimentos do RPPS de Lavínia, designada pela Portaria nº 97/2026, exclusivamente quanto ao membro substituído, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido ato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Lavínia/SP, 24 de junho de 2026.
 
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA,
Prefeito Municipal
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
 
                                                   Valquíria dos Santos
                                                          Diretor de RH