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DECRETO N.º 0.3529/2026.
 
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 162.840,00 (Cento e sessenta e dois mil oitocentos e quarenta reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.416, de 24 de junho de 2025,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 162.840,00 (Cento e sessenta e dois mil oitocentos e quarenta reais) destinados a atender as dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo:
I – Dotação de destino – REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO:
 

Dotação: 15 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.3.90.39.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 6.500,00

Dotação: 39 - 02.01.01 | 08 | 243 | 010 | 2.038 | 01 | 3.3.90.39.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.340,00

Dotação: 64 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 01 | 3.3.90.39.00

02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 30.000,00

Dotação: 203 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.3.90.39.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 20.000,00

Dotação: 224 - 02.03.01 | 10 | 304 | 015 | 2.082 | 01 | 3.3.90.30.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 15.000,00

Dotação: 228 - 02.03.01 | 10 | 304 | 015 | 2.082 | 02 | 3.3.90.39.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 8.000,00

Dotação: 293 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 1.039 | 01 | 4.4.90.51.00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 50.000,00

Dotação: 314 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 2.042 | 01 | 3.3.90.30.00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 11.400,00

Dotação: 316 - 02.05.01 | 15 | 451 | 011 | 2.042 | 01 | 3.3.90.39.00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 15.000,00

Dotação: 348 - 02.06.01 | 20 | 605 | 012 | 2.054 | 01 | 3.3.90.39.00

02.06.01 - SETOR DE AGRICULTURA

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.600,00

II – DOTAÇÃO DE ORIGEM – REDUÇÃO:
 

Dotação: 19 - 02.01.01 | 04 | 122 | 002 | 2.003 | 01 | 3.3.90.91.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

R$ 6.500,00

Dotação: 41 - 02.01.01 | 08 | 243 | 010 | 2.038 | 01 | 3.3.90.46.00

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Total da Unidade: R$ 9.840,00

Dotação: 61 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 01 | 3.3.90.32.00

02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Total da Unidade: R$ 30.000,00

Dotação: 198 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 05 | 3.3.90.30.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Total da Unidade: R$ 12.000,00

Dotação: 199 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.3.90.32.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Total da Unidade: R$ 40.000,00

Dotação: 207 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 05 | 3.3.90.40.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

Total da Unidade: R$ 6.000,00

Dotação: 208 - 02.03.01 | 10 | 301 | 007 | 2.027 | 01 | 3.3.90.46.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Total da Unidade: R$ 20.000,00

Dotação: 223 - 02.03.01 | 10 | 304 | 015 | 2.082 | 05 | 3.1.91.13.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Total da Unidade: R$ 13.000,00

Dotação: 223 - 02.03.01 | 10 | 304 | 015 | 2.082 | 05 | 3.1.91.13.00

02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Total da Unidade: R$ 103.000,00

Dotação: 297 - 02.05.01 | 15 | 452 | 011 | 1.089 | 01 | 4.4.90.51.00

02.05.01 - SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Total da Unidade: R$ 20.000,00

 
Total Anulação R$ 162.840,00
 
Art.2º O remanejamento de que trata o artigo anterior será realizada sem alteração do valor global da despesa fixada para o exercício de 2026 e observando-se a legislação vigente.
Art.3º. Ficam autorizados os registros e ajustes necessários à execução do disposto neste Decreto, bem como as adequações decorrentes nos demonstrativos e registros orçamentários.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
LAVINIA/SP, 22 de setembro de 2026.
 
 
 
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SALVADOR C. MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data
 
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FÁTIMA SANTOS NUNES
Diretora Geral de Administração