Prefeitura de Lavínia-SP

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Atualizado em: 20/10/2026 às 09h02

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PORTARIA Nº 213, 20 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N.º 213/2026.
“CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL”.

SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia-SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
RESOLVE:
I – “Constituir “COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL”, de acordo com o “CAPÍTULO VI, DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO, SEÇÃO I, DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO”, Artigo 49, parágrafos primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto, Artigo 50, Itens I, II e III, do DECRETO MUNICIPAL nº 2.336, de 08 de Janeiro de 2018, para o exercício de 2026, que será formado pelos seguintes membros:

MAYANA PAOLA BARBOSA DA SILVA	RG. 52.xxx.xxx-7
LUARA FERNANDA FERREIRA SILVA MOMENTE	RG. 48.xxx.xxx-1

II – Os trabalhos da “Comissão” é selecionar organização da sociedade civil para consecução de finalidade de interesse público recíproco de acordo com o dispõe a Lei Federal nº. 13.019/2014.

                        III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

IV - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 93/2024 de 26/03/2024.

Prefeitura de Lavínia, 31 de Agosto de 2026.


Salvador Cazuo Matsunaka
Prefeito Municipal

Registrada e publicada no setor competente, nesta data.

                           Valquíria dos Santos
                              DIRETOR DE RH

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3541, 20 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – FONTE 02 – RECURSOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/10/2026
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