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DECRETO N.º03542/2026.
 
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, Prefeito do Município de Lavínia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.416, de 24 de junho de 2025,
 
D E C R E T A:
 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) destinados a atender as dotações orçamentárias conforme demonstrativo abaixo:
 
I – Dotação de destino – REMANEJAMENTO:
 

Dotação: 56 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 01 | 3.3.90.14.00

02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

Dotação: 64 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 2.016 | 01 | 3.3.90.39.00

02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 20.000,00

Dotação: 253 - 02.03.02 | 17 | 512 | 008 | 2.031 | 01 | 3.3.90.30.00

02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 14.000,00

Dotação: 255 - 02.03.02 | 17 | 512 | 008 | 2.031 | 01 | 3.3.90.39.00

02.03.02 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 6.000,00

II – DOTAÇÃO DE ORIGEM – REDUÇÃO:
 

Dotação: 43 - 02.02.01 | 12 | 361 | 003 | 1.009 | 01 | 4.4.90.51.00

02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 30.000,00

Dotação: 46 - 02.02.01 | 12 | 365 | 003 | 1.011 | 01 | 4.4.90.51.00

02.02.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 20.000,00

Total Anulação R$ 50.000,00
 
Art.2º O remanejamento de que trata o artigo anterior será realizada sem alteração do valor global da despesa fixada para o exercício de 2026 e observando-se a legislação vigente.
 
Art.3º. Ficam autorizados os registros e ajustes necessários à execução do disposto neste Decreto, bem como as adequações decorrentes nos demonstrativos e registros orçamentários.
 
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
LAVINIA/SP, 22 de OUTUBRO de 2026.
 
 
 
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SALVADOR C. MATSUNAKA
Prefeito Municipal
 
 
Registrado e publicado no setor competente, nesta data
 
 
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FÁTIMA SANTOS NUNES
Diretora Geral de Administração