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Tributação e Cadastro

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PRESENCIAL

ABERTURA/ALTERAÇÃO/ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Descrição do serviço: O Cadastro Fiscal, que integra o Sistema Municipal de Informações, compreende o conjunto de dados cadastrais, referentes aos contribuintes de todos os tributos, podendo merecer denominação e...

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Alvarás, Certidões e Licenças

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ALVARÁ DE CONSTRUÇÕES

1 O que é alvará de construção e qual a sua importância? O alvará de construção é um documento expedido pela prefeitura certificando que uma obra está dentro das normas e da legislação vigente do município, além de...

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Alvarás, Certidões e Licenças

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ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO

O que fazer para obter a regularização da obra: 1 Ao iniciar e/ou desenvolver um projeto de construção civil sem antes regularizar os documentos e/ou licitações necessárias. 2 Antes de começar a construir, o melhor...

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Fiscal de Postura

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Fiscalização de Posturas do Município

TERMINOLOGIAS - FISCALIZAÇÃO DE POSTURA/FISCAL DE POSTURA O fiscal de posturas é a autoridade pública que a lei municipal incumbe de harmonizar os direitos concorrentes dos cidadãos, cabendo-lhe fiscalizar, fornecer...

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Atendimento e Ouvidoria

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OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA

Registros de: DENUNCIAS; RECLAMAÇÕES; SOLICITAÇÕES; (reiteração) ELOGIO; SUGESTÕES;

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SERVIÇO OFERECIDO - SEBRAE

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SERVIÇO OFERECIDO: BANCO DO POVO

Linha de Crédito para empreendedor, produtor rural entre outros

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