PORTARIA Nº 134, 26 DE ABRIL DE 2024
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“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
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26/04/2024
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PORTARIA Nº 133, 26 DE ABRIL DE 2024
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“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
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26/04/2024
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PORTARIA Nº 132, 26 DE ABRIL DE 2024
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“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS”.
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26/04/2024
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PORTARIA Nº 131, 26 DE ABRIL DE 2024
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“CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL JULGADORA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS. ”
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26/04/2024
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PORTARIA Nº 130, 26 DE ABRIL DE 2024
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“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO EFETIVO À PEDIDO.”
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26/04/2024
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DECRETO Nº 3142, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.296, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2296, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/11/2023
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DECRETO Nº 3124, 18 DE OUTUBRO DE 2023
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“ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA PRIORIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVINIA”.
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18/10/2023
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DECRETO Nº 2683, 20 DE NOVEMBRO DE 2020
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ACRESCENTA § ÚNICO AO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.652/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/11/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 1833, 19 DE ABRIL DE 2018
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/04/2018
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