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DECRETO Nº. 2806 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
 
 
“DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 
            SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, PREFEITO DE LAVÍNIA SP, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal e,
 
            Considerando que já foram retomadas as aulas presencias de forma gradual em 02 de agosto de 2021;
 
DECRETA:
 
Art. 1º - A rede municipal de ensino de Lavínia, a partir de 16 de agosto de 2021, retomará as aulas e demais atividades escolares de educação infantil e ensino fundamental de modo exclusivamente presencial.
 
            Art. 2º - Aplica-se o disposto no artigo anterior, no que couber, à Creche Municipal.
 
            Art. 3º - Durante as aulas e pelo tempo que permanecer os alunos nas unidades de ensino, seja em sala de aulas ou espaços comuns, deverão ser observadas regras sanitárias e de distanciamento entre pessoas.
 
            Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
            Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
            Prefeitura de Lavínia, 12 de agosto de 2021.
 
 
            Salvador Cazuo Matsunaka
            Prefeito de Lavínia
 
Registrada e publicada no setor competente, nesta data.
 
 
            Marta M. Rueda
            Coord. de Administração