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Processo de Contratação Direta
Dispensa de Licitação
Pregão Presencial
Terceiro Setor
Tomada de Preço
Chamamento Publico
Concorrência Pública
Concorrência Presencial
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Convite
Leilão Presencial
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Serviços
Serviços
Transparência Prefeitura
Transparência Previdencia
Pareceres do TCESP
Diário Oficial
Ouvidoria
Carta de Serviços
CARTA DE SERVIÇOS
TERMO DE CONSENTIMENTO LGPD PESSOA FISICA
CEMITÉRIO MUNICIPAL
Legislação
Código Tributário municipal
Decreto
Decreto Legislativo
Estatuto do Servidor
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofícios
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Relatórios
Resolução
Editais
Concursos e Processos Seletivos
Contas Públicas
Pesquisa de Satisfação
e-SIC
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Previdência
Previdência Complementar
Audiência Pública
Arquivos
Sugestão de Melhorias
Cultura
Lei Paulo Gustavo
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Planejamento
Meio Ambiente
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Coleta de lixo Comum e Coleta de lixo Seletiva
Programa Município Verde Azul
Defesa Civil Municipal
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A Nossa Cidade
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Hino Oficial de Lavínia
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Procuradoria Jurídica
Contabilidade, Planejamento e Finanças
Convênios e Prestações de Contas
Departamento de Compras
Licitações
Departamento de Recursos Humanos
INFORMÁTICA, SISTEMAS, COMUNICAÇAO E PUBLICIDADES
Departamento de Obras, Engenharia e Serviços Públicos
Limpeza Pública, Manutenção de Estradas, Vias Públicas, Varrição, Manutenção Praças e outros
SAE - Balcão de Atendimento, Ordens de Serviços de manutenção de redes de água e esgotamento
DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO
CRECHE MUNICIPAL MARIA AMALIA DE FARIAS GONFIANTINI
PRE ESCOLA EMEI JOAO BATISTA PINTO
MERENDA ESCOLAR
Departamento de Transporte Escolar
Cultura e Turismo
Esportes e Lazer
Departamento de Assistência Social
CRAS - Centro de Referência em Assistência Social
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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Decreto Legislativo
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Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
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Nº 2300
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CRÉDITO EXTRA EM VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 07/12/2023 na edição: 931
Nº 2301
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PRÊMIO “PROFESSOR DESTAQUE - PROFª ALDA TEREZINHA GARCIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 07/12/2023 na edição: 931
Nº 2302
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO - CIENSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 07/12/2023 na edição: 931
Nº 2303
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.525.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SENDO EMENDAS PARLAMENTARES PARA A SAÚDE E CONVÊNIO COM SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ESTADUAIS
Publicado no Diário Oficial em 07/12/2023 na edição: 931
Nº 2305
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 424.100,00 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E CEM REAIS)
Publicado no Diário Oficial em 07/12/2023 na edição: 931
Nº 2306
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TESOURO/ORDINÁRIOS – FONTE DE RECURSO 01 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 07/12/2023 na edição: 931
Nº 2307
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE CRÉDITO EXTRA EM VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 07/12/2023 na edição: 931
Nº 2308
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 91.670,00 (NOVENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS), POR TRANSPOSIÇÃO
Publicado no Diário Oficial em 07/12/2023 na edição: 931
Nº 2293
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA/SP PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial em 24/11/2023 na edição: 924
Nº 2294
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE 01
Publicado no Diário Oficial em 24/11/2023 na edição: 924
Nº 2295
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 2151, DE 23 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 24/11/2023 na edição: 924
Nº 2296
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 24/11/2023 na edição: 924
Nº 2297
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 160.728,52 (CENTO E SESSENTA MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO - ESTADUAL.
Publicado no Diário Oficial em 24/11/2023 na edição: 924
Nº 2298
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 34.500,00 (TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS
Publicado no Diário Oficial em 24/11/2023 na edição: 924
Nº 2291
Lei Ordinária
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Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 97.000,00 (NOVENTA E SETE MIL REAIS)
Publicado no Diário Oficial em 08/11/2023 na edição: 916
Nº 2292
Lei Ordinária
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Data:
08/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
Publicado no Diário Oficial em 08/11/2023 na edição: 916
Nº 2289
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS A SERVIDORES DA ÁREA DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2290
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 102.548,00 (CENTO E DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS
Nº 2286
Lei Ordinária
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Data:
06/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 60.720,80 (SESSENTA MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS E OITENTA CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - SAÚDE - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.
Nº 2287
Lei Ordinária
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Data:
06/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 156.764,72 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
Nº 2288
Lei Ordinária
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Data:
06/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À APAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 2284
Lei Ordinária
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Data:
25/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 368.200,00 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR - FONTE 01.
Nº 2283
Lei Ordinária
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Data:
25/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 99.994,00 (NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FONTE/CONVÊNIO - SAÚDE.
Nº 2285
Lei Ordinária
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Data:
25/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2278
Lei Ordinária
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Data:
13/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Nº 2279
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - TESOURO”.
Nº 2280
Lei Ordinária
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Data:
13/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Nº 2281
Lei Ordinária
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Data:
13/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS I) “ RE CONHECER” DE MIRANDÓPOLIS/SP”.
Nº 2282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 285.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR”.
Nº 2276
Lei Ordinária
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Data:
21/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 10.035,97 (DEZ MIL, TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).
Nº 2277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.335.500,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – TESOURO.
Nº 2272
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 481.100,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL E CEM REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR - FONTE 01.”
Nº 2273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTE 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 2274
Lei Ordinária
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS DENTRO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - IMPLANTAÇÃO/REFORMA - ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO E VIAS DE ACESSO, SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 85.000,00 (OITENTA MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCO ANTERIOR – FONTE 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2275
Lei Ordinária
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR PARA CUSTEIO DA SAÚDE - FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2268
Lei Ordinária
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Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 545.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR”.
Nº 2269
Lei Ordinária
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Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – FUNDEB DO EXERCICIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Nº 2270
Lei Ordinária
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Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – FONTE/CONVÊNIO – FONTE FEDERAL – SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2271
Lei Ordinária
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Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À APAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 2265
Lei Ordinária
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Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 197.102,61 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL, CENTO E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - RECURSO FEDERAL – REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 2266
Lei Ordinária
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Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 197.102,61 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL, CENTO E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - RECURSO FEDERAL – REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 2267
Lei Ordinária
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Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 171.900,00 (CENTO E SETENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO.
Nº 2263
Lei Ordinária
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Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 123.400,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Nº 2264
Lei Ordinária
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Data:
03/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2259
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2260
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2261
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS SUPLEMENTARES FONTES 01 E 05, SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 127.023,86 (CENTO E VINTE E SETE MIL, VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE/CONVÊNIO, POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2262
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 961.062,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL E SESSENTA E DOIS REAIS) POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FONTE 01.
Nº 2253
Lei Ordinária
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Data:
13/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 2255
Lei Ordinária
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Data:
13/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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