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Dispensa de Licitação
Pregão Presencial
Terceiro Setor
Tomada de Preço
Chamamento Publico
Concorrência Pública
Concorrência Presencial
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Convite
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Serviços
Serviços
Transparência Prefeitura
Transparência Previdencia
Pareceres do TCESP
Diário Oficial
Ouvidoria
Carta de Serviços
CARTA DE SERVIÇOS
TERMO DE CONSENTIMENTO LGPD PESSOA FISICA
CEMITÉRIO MUNICIPAL
Legislação
Código Tributário municipal
Decreto
Decreto Legislativo
Estatuto do Servidor
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Ofícios
Portarias
Relatórios
Resolução
Editais
Concursos e Processos Seletivos
Contas Públicas
Pesquisa de Satisfação
e-SIC
Contratos
Previdência
Previdência Complementar
Audiência Pública
Arquivos
Sugestão de Melhorias
Cultura
Lei Paulo Gustavo
Lei Aldir Blanc
Planejamento
Meio Ambiente
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Coleta de lixo Comum e Coleta de lixo Seletiva
Programa Município Verde Azul
Defesa Civil Municipal
Turismo
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A Nossa Cidade
Dados Geográficos
Hino Oficial de Lavínia
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Gabinete do Prefeito e Dependências
Procuradoria Jurídica
Contabilidade, Planejamento e Finanças
Convênios e Prestações de Contas
Departamento de Compras
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Departamento de Recursos Humanos
INFORMÁTICA, SISTEMAS, COMUNICAÇAO E PUBLICIDADES
Departamento de Obras, Engenharia e Serviços Públicos
Limpeza Pública, Manutenção de Estradas, Vias Públicas, Varrição, Manutenção Praças e outros
SAE - Balcão de Atendimento, Ordens de Serviços de manutenção de redes de água e esgotamento
DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO
CRECHE MUNICIPAL MARIA AMALIA DE FARIAS GONFIANTINI
PRE ESCOLA EMEI JOAO BATISTA PINTO
MERENDA ESCOLAR
Departamento de Transporte Escolar
Cultura e Turismo
Esportes e Lazer
Departamento de Assistência Social
CRAS - Centro de Referência em Assistência Social
Departamento de Meio Ambiente
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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-- Programas
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-- “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LAVINIA - RPPS.”
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-- Associações
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Decreto
Decreto Legislativo
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Estatuto do Servidor
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
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Relatórios
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Revogada Totalmente
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Anexos
Vínculos
Gostei
1502
atos encontrados
Nº 566
Portaria
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Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE “DISPENSA DE SERVIDORES MUNÍCIPAIS POR FAZEREM PARTE DAS MEDIDAS DE CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Nº 567
Portaria
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Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”
Nº 568
Portaria
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Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “AFASTAMENTO POR LUTO NA FAMÍLIA” AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 02/06/08”.
Nº 569
Portaria
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Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LAVINIA- RPPS.”
Nº 570
Portaria
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Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE SE ESPECIFICA BENEFICIADO PELO ARTIGO 98 DA LEI ELEITORAL 9.504/97”.
Nº 571
Portaria
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Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR MUNICIPAL.”
Nº 572
Portaria
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Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL JULGADORA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS. ”
Nº 573
Portaria
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Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DESIGNAR MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA LEI ALDIR BLANC.”
Nº 563
Portaria
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Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS”.
Nº 562
Portaria
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Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS”.
Nº 2831
Decreto
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Data:
08/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 244.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FUNDEB - FONTE 02”.
Nº 2832
Decreto
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Data:
08/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.052.000,00 (UM MILHÃO E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FUNDEB.”
Nº 2833
Decreto
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Data:
08/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).”
Nº 2821
Decreto
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Data:
08/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Nº 2829
Decreto
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Data:
08/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Nº 131
Lei Complementar
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Data:
08/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 55, ART. 56, DA LEI 225 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2076
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 244.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FUNDEB - FONTE 02”.
Nº 2077
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 1.052.000,00 (UM MILHÃO E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FUNDEB.”
Nº 2078
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO MONTANTE DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).”
Nº 2079
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE CONTRATO COM EMPRESA PARA COLETA DE ÓLEO PARA FINS DE RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2828
Decreto
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Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”
Nº 2817
Decreto
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº. 2625 DE 14 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2820
Decreto
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORA DO FUNCRIANÇA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LAVÍNIA”.
Nº 2825
Decreto
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA LEI Nº. 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC, NO EXERCÍCIO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA SP”.
Nº 130
Lei Complementar
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA.”
Nº 2827
Decreto
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIA 11 DE OUTUBRO E 1º DE NOVEMBRO DE 2021 E DEFINE EXPEDIENTE DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2815
Decreto
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Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2807
Decreto
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Data:
24/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 2.054, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2813
Decreto
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Data:
24/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (CMDR) DE LAVÍNIA”.
Nº 2066
Lei Ordinária
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Data:
20/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2070
Lei Ordinária
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Data:
20/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL MUNICÍPIO VERDE AZUL, DE INTERESSE COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2062
Lei Ordinária
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Data:
19/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA EM PERÍODOS DE ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2063
Lei Ordinária
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Data:
19/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2806
Decreto
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Data:
13/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2049
Lei Ordinária
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Data:
11/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2054
Lei Ordinária
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Data:
11/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, COM VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR E PISCICULTURA, CONCESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2055
Lei Ordinária
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Data:
11/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE RETIRADA E FORNECIMENTO DE TERRAS PARA CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS, USO DE MAQUINÁRIO E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 349
Portaria
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Data:
17/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES”.
Nº 2777
Decreto
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Data:
11/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº. 2045, DE 07 DE JUNHO DE 2021, QUE ESTABELECEU REGRAS PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2044
Lei Ordinária
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Data:
07/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNÍCIPIO DE LAVÍNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2045
Lei Ordinária
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Data:
07/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE REGRAS PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2046
Lei Ordinária
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Data:
07/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.343 DE 23 DE ABRIL DE 2010.”
Nº 342
Portaria
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Data:
02/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2774
Decreto
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Data:
28/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIA 04 DE JUNHO DE 2021 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 329
Portaria
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Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE CORREÇÃO NO TEXTO DA PORTARIA 303/2021”.
Nº 327
Portaria
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Data:
21/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DE LAVÍNIA SP”.
Nº 2773
Decreto
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Data:
21/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DO DECRETO Nº. 2359 DE 15 DE MAIO DE 2018 QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPEC DE LAVÍNIA.”
Nº 2038
Lei Ordinária
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Data:
21/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 1834 DE 19 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2039
Lei Ordinária
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Data:
21/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2040
Lei Ordinária
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Data:
21/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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